Vereadores questionam atrasos na execução da obra do asfalto da fronteira e justificativas para prorrogação de prazo

O Pedido de Informação nº 24/2026 foi apresentado na sessão da Câmara de Vereadores na segunda-feira (13), e solicita informações sobre a execução da obra de pavimentação asfáltica, de 12,34 Km da estrada da Fronteira, trecho da Linha Presidente Becker até a divisa com Tunápolis.

Além dos atrasos, os vereadores questionam sobre um dos critérios mencionados no 5º Termo Aditivo, que cita a grande demanda de contratos assumidos pela empresa contratada, como motivo para prorrogação do prazo de execução da obra. Conforme os termos aditivos de prazos formalizados ao contrato N° 43/2022, as prorrogações de prazo são motivadas por diversos fatores, entre eles, deficiências técnicas de projeto, grande demanda de contratos assumidos pela empresa contratada, e atrasos devido a períodos de fortes chuvas.

"Considerando que a contratação simultânea de diversos contratos pela empresa constitui decisão empresarial e integra o risco ordinário da atividade econômica, solicita-se que seja demonstrado o fundamento jurídico que autoriza a Administração a utilizar tal circunstância como justificativa para a prorrogação do prazo contratual, indicando, inclusive, a correlação com as hipóteses previstas na Lei nº 14.133/2021", questionam os vereadores.

Os vereadores questionam ainda sobre a fiscalização da obra e se existe algum cronograma de execução para conclusão e planejamento e cronograma estabelecido para conclusão da sinalização e sarjetas do trecho pavimentado de Santo Antonio até Linha Conceição.

De acordo com as informações do Portal de transparência, sobre valores entregues pelo Estado, houve sete transferências destinadas para o Asfalto da Fronteira, totalizando um repasse aproximado de 80 % dos recursos em convênio para a obra.

O pedido é de autoria dos vereadores Diva Bisollo Kraemer, Edevaldo Antonio Kraemer e Denilson Dill.