Justiça confirma cassação de vereadora por quebra de decoro parlamentar em Santa Catarina

A Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste-SC negou o pedido da ex-vereadora Maria Tereza Capra (PT) para reverter a cassação do mandato, decidida pela Câmara de Vereadores em 2023.

A parlamentar foi afastada por quebra de decoro após divulgar um vídeo em que acusava manifestantes de realizarem uma saudação nazista durante um protesto em frente a um quartel do Exército, em São Miguel do Oeste.

Capra havia conseguido uma liminar para voltar ao cargo, mas a nova decisão analisou o mérito do caso e considerou o pedido da vereadora improcedente. No processo, ela argumentava que o rito de cassação teve falhas, como falta de direito à ampla defesa.

Já a Câmara sustentou que o processo foi conduzido dentro das normas legais, com a participação da vereadora nas fases do procedimento. O Legislativo alegou que a defesa de Capra não apresentou testemunhas nem rebateu as provas anexadas ao processo.

Com a decisão, Capra perde definitivamente o mandato e os direitos políticos atrelados à função. A reportagem da Peperi tentou contato com a ex-vereadora para comentar o caso, mas não obteve retorno.

Fonte: Portal Peperi - Ricardo Orso