Tribunal de justiça decide arquivamento de ação que investigava o prefeito de Tenente Portela

Decisão é da 4ª Câmara Criminal e está fundamentada na “ausência de prova da existência de dolo”. “Recebo com a tranquilidade de quem sempre teve a certeza de que não havia cometido nenhuma irregularidade”, destaca Rosemar Sala.

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul mandou arquivar o procedimento que investigava hipotética prática delitiva cometida pelo prefeito de Tenente Portela, Rosemar Antônio Sala. A denúncia feita ao Ministério Público do Estado refere-se a “suposta utilização de serviços do SUS para aquisição de medicamentos de alto custo a parentes”. O órgão, que tem a competência para as infrações penais atribuídas a prefeitos municipais, entendeu que “a apuração realizada pela Procuradoria da Função Penal Originária não verificou elementos suficientes para configuração do delito”.

A decisão foi divulgada na tarde desta segunda, 27, e foi proferida pela desembargadora relatora Gisele Anne Vieira de Azambuja. A magistrada fundamentou o seu despacho na “ausência de prova da existência de dolo por parte do chefe do Poder Executivo de Tenente Portela”. Esta conclusão ocorreu após diligências e providências administrativas. Na deliberação da 4ª Câmara é ressaltado que “o arquivamento do procedimento investigatório criminal é respaldado pelo artigo 18 do Código de Processo Penal, que permite a promoção do arquivamento quando não há elementos que justifiquem a persecução penal”.

“Recebo esta decisão com a tranquilidade de quem sempre teve a certeza de que não havia cometido nenhuma irregularidade”. A manifestação foi feita pelo prefeito de Tenente Portela, tão logo notificado do arquivamento da ação. Rosemar Sala salientou que a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça tem um histórico de rigor nos processos investigatórios que envolve supostos crimes de responsabilidade, o que, segundo ele “atesta ainda mais de que a denúncia foi totalmente infundada, irresponsável e motivada tão somente por questões políticas eleitoreiras de uma minoria que tentou a todo custo atrapalhar o trabalho da gestão”.

ENTENDA O CASO:

Em 25 de setembro de 2023, mesmo após o prefeito comparecendo na Câmara e declarando que não ocorreu nenhuma irregularidade, os vereadores, por maioria simples, decidiram instaurar uma CPI para investigar o caso. Em janeiro de 2024, a CPI foi arquivada. A decisão foi tomada pelo então presidente do Legislativo, Derli da Silva, que justificou de que a comissão excedeu o tempo previsto para sua realização sem que seus membros tivessem solicitado a prorrogação. O vereador, no entanto, determinou que todos os documentos que integravam o inquérito fossem digitalizados e uma cópia fosse enviada ao Ministério Público.

Durante as sessões da CPI e principalmente ao longo do período eleitoral do ano passado, políticos de oposição ao prefeito exploraram o assunto à exaustão. A tentativa de desgastar Rosemar Sala perante o eleitorado não surtiu efeito. Candidato a reeleição, o prefeito venceu o pleito por ampla maioria e agora já está em seu segundo mandato.

Fonte: Assessoria PSDB - RS