Polícia Militar determina recolhimento das câmeras corporais em SC e encerra projeto

O Comando-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) informou, em nota, ter encerrado oficialmente nesta segunda-feira (16) o atual projeto de câmeras corporais, com determinação para o recolhimento e baixa de todos os equipamentos em operação. A coluna informou em primeira mão, na noite de domingo (15), que o encerramento foi recomendado pelo Estado Maior da corporação e aguardava apenas assinatura do comandante, coronel Aurélio Pelozato.

A nota da PMSC informa que foi iniciado “de imediato o estudo de novas soluções tecnológicas mais adequadas aos interesses institucionais e à preservação da Ordem Pública”. Como adiantado pela coluna, a corporação informou que buscará “novas alternativas de financiamento e manutenção, que possam garantir de forma eficiente o registro de imagens das ocorrências policiais”.

O comandante-geral disse que a decisão tem como base relatório apresentado pelo Estado-Maior-Geral, com dados colhidos desde 2022 pela Diretoria de Tecnologia e Informação e Comunicação (DTIC).

– Os aparelhos e o software utilizados pelas atuais câmeras não atendem mais à realidade da PMSC – afirmou.

O programa de monitoramento por câmeras corporais de Santa Catarina foi pioneiro no Brasil, e incorporado posteriormente por outros estados. A PMSC era também a corporação com mais câmeras em utilização no Brasil, segundo o Ministério da Justiça, com 25% da força policial equipada.

A nota oficial da PM diz que, de acordo com análise do Órgão de Direção Setorial responsável pelo projeto, “as câmeras, bem como todo o sistema envolvido, não alcançaram os objetivos esperados” e o sistema está obsoleto.

“A DTIC destacou também a fragilidade e vulnerabilidade nos quesitos de segurança que poderão trazer prejuízos à cadeia de custódia das provas que podem ser obtidas por meio de imagens, dadas as possibilidades de invasão e adulteração das imagens capturadas. Além disso, a empresa anteriormente contratada para manutenção, não realiza mais o serviço, o que deixou muitos aparelhos sem o devido conserto”, afirma a PMSC.

O relatório também afirma haver problemas de financiamento do projeto, que foi implementado em 2019 com recursos de transações penais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Em nota, a PMSC diz que “mesmo tendo sido executado de forma correta, obedecendo todos os prazos e critérios, (o Tribunal de Justiça) encerrou a participação no âmbito daquele órgão, significando que o aporte financeiro não foi renovado”.

O TJSC doou R$ 6,2 milhões à Polícia Militar para a implementação do projeto de câmeras corporais individuais. A coluna apurou, no entanto, que R$ 3,2 milhões – pouco mais da metade do valor – foram devolvidos pela PM.