Pacote de corte de gastos deve ter mudança no salário mínimo e ser apresentado esta semana

O governo federal deve apresentar esta semana o esperado pacote de corte de gastos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o texto está concluído e será enviado ao Congresso nesta semana. Ele deve primeiro ser apresentado aos presidentes das Casas, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o que pode ocorrer ainda nesta terça-feira (26), para depois ser encaminhado oficialmente à análise dos parlamentares.

A segunda-feira foi marcada por reuniões entre o presidente Lula e Haddad para fechar as últimas propostas. O texto era esperado pelo mercado desde antes da reunião de cúpula do G20 no Rio de Janeiro, na semana passada, mas acabou tendo a divulgação adiada.

— O que nós estamos garantindo é que só que os presidentes sejam informados, pelo menos em linhas gerais das medidas, para que nós possamos dar público a decisão que o governo tomou e que o Congresso vai apreciar — afirmou Haddad nesta segunda-feira, segundo o portal Metrópoles.

Entre as medidas incluídas pelo governo no pacote de gastos devem estar a limitação da regra que aumenta o salário mínimo, mudanças nas normas de aposentadoria de militares e alterações na concessão do seguro-desemprego.

Segundo o jornal Estadão, outra mudança que deve estar no pacote de corte de gastos envolve o Benefício de Prestação Continuada, o chamado BPC, benefício pago a pessoas cuja renda familiar seja de um quarto de um salário mínimo. A intenção do governo é prever na lei que ganhos com serviços informais, como “bicos” ou trabalho para aplicativos, por exemplo, sejam contabilizados como rendimentos para as pessoas, especialmente em casos em que a Justiça decide sobre a concessão do benefício. A medida reduziria os gastos com o programa.

Segundo dados do Ministério de Desenvolvimento Social, Santa Catarina tem 105,7 mil pessoas inscritas no BPC, a maioria delas (69,5 mil) formada por pessoas com deficiência e os outros 36,1 mil, por idosos.

O abono salarial, benefício de um salário mínimo anual pago a quem recebe salário de até dois salários mínimos, também deve ser mexido, com o limite para recebimento caindo para uma renda de um salário mínimo e meio.

A regra de reajuste do salário mínimo é uma das principais medidas do pacote. Em vez do padrão atual, que aumenta o salário múnimo com base na inflação e no aumento do PIB de dois anos antes, a nova regra deve propor a limitação do aumento a uma faixa entre 0,6% até 2,5% ao ano acima da inflação.

No caso da aposentadoria de militares, a idade mínima de 55 anos para que o militar passe para a reserva remunerada, com período de transição, deve ser uma das novidades. Atualmente, é necessário ter 50 anos.

Fonte: NSC