Ministério Público, da Comarca de Itapiranga, instaura procedimento para fiscalizar medidas preventivas do poder público contra eventos climáticos

Com o objetivo de antecipar-se a possíveis desastres naturais e reforçar a proteção da população e do meio ambiente, a Promotoria de Justiça da Comarca de Itapiranga instaurou procedimento para acompanhar e fiscalizar as ações preventivas adotadas pelos Municípios de Itapiranga, São João do Oeste e Tunápolis, diante da previsão de ocorrência de eventos climáticos extremos, bem como auxiliar o Poder Público nas ações planejadas.

A medida leva em consideração o histórico recorrente de enchentes e deslizamentos em Santa Catarina, aliado às projeções técnicas que indicam a atuação do fenômeno El Niño no segundo semestre de 2026. De acordo com boletins meteorológicos da Defesa Civil e da Epagri/Ciram, há tendência de aumento expressivo no volume de chuvas na região sul do Estado, especialmente durante a primavera.

Foco na prevenção e na resposta integrada, incluindo a proteção animal

O procedimento administrativo busca assegurar que as administrações municipais não se limitem ao planejamento formal, mas implementem medidas efetivas e imediatas de prevenção, tais como:
Atualização dos Planos de Contingência e mapeamento das áreas de risco;
Limpeza e manutenção dos sistemas de drenagem, bem como vistorias em pontos críticos de alagamento;
Implementação de canais eficientes de alerta, que possibilitem comunicação rápida e direta com famílias residentes em áreas vulneráveis;
Acolhimento e proteção animal;

PROTEÇÃO ANIMAL

De forma inédita, e com fundamento na Lei Estadual n. 15.355/2026 (Política AMAR), o Ministério Público também fiscalizará a existência de planos específicos para o resgate, manejo e abrigo de animais domésticos e de produção em situações de desastre, reconhecendo que a proteção animal está diretamente ligada à segurança das famílias e à resiliência das comunidades afetadas.

Por fim, O Ministério Público ressalta que a gestão preventiva de riscos- constitui dever essencial do Poder Público e é fundamental para evitar danos humanos, sociais, ambientais e econômicos irreparáveis.

Fonte: Ministério Público/Comarca de Itapiranga 

Registro no ano de 2023, da enchente que atingiu Itapiranga (Imagem: Arquivo SA TV)