Governo anuncia devolução de descontos ilegais em aposentadorias do INSS

O governo federal anunciou que os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS neste mês de abril serão devolvidos na próxima folha de pagamento. A medida ocorre após a deflagração da Operação Sem Desconto, que revelou convênios irregulares com entidades da sociedade civil, responsáveis por retirar automaticamente parte dos benefícios mensais.

A devolução foi confirmada pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, em coletiva no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (24). Segundo ele, a partir de agora, nenhum aposentado terá descontos automáticos na aposentadoria, mesmo que tenha autorizado anteriormente.

“Os recursos que seriam transferidos para essas associações serão retidos e devolvidos aos aposentados. A partir de agora, nenhum será descontado da folha”, afirmou o ministro

Convênios suspensos

Na véspera, o governo já havia suspendido todos os convênios com entidades como associações, sindicatos e confederações, que vinham descontando parte dos valores dos beneficiários em troca de serviços como auxílio funeral, atendimento odontológico e consultoria jurídica.

A CGU e a Polícia Federal investigam a legalidade desses repasses, muitos deles realizados sem consentimento dos segurados. Segundo o governo, mais de R$ 6,3 bilhões foram retirados de cerca de 6 milhões de segurados entre 2019 e 2024, mas ainda não se sabe quanto desse total é considerado ilegal.

Ressarcimento ainda sem prazo definido

Embora o governo tenha garantido que os valores serão ressarcidos, ainda não há prazo para a conclusão da devolução integral, já que será necessário um pente-fino em cada caso para identificar quais descontos foram indevidos.
Um grupo de trabalho será formado para analisar as irregularidades e propor um novo marco legal para futuras parcerias entre o INSS e entidades civis.

Aposentados não precisam agir

Com a suspensão dos convênios, os beneficiários não precisam tomar nenhuma ação para cancelar descontos. A medida será automática, segundo o INSS. A diretora de Orçamentos e Finanças do instituto, Débora Floriano, reforçou que não é necessário acessar o site Meu INSS, ligar para o 135 ou ir até uma agência para pedir cancelamento.

Já o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a AGU atuará para garantir que todas as vítimas da fraude sejam ressarcidas. “Vamos acompanhar cada caso com comprovação de desconto indevido. Os recursos devem voltar para o bolso dos aposentados”, declarou.

Fonte: SBT News