Fiscalizações do POA resultam na apreensão de mais de meia tonelada de produtos irregulares

Você sabe identificar se o alimento de origem animal que você consome atende a todas as exigências de higiene e sanidade? E sabia que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tem um programa específico nessa área? O Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal, o POA, foi criado em 1999 para orientar produtores e comerciantes e para identificar, apreender e inutilizar produtos de origem animal e derivados sem procedência e fora das condições obrigatórias de conservação, manipulação e exposição, em todo o Estado de Santa Catarina.

Em Itapiranga, recentemente ocorreu uma ação de fiscalização nos três municípios da comarca em estabelecimentos que trabalham diretamente com produtos de origem animal. A ação, no mês de abril, resultou na apreensão de mais de meia tonelada de produtos que estavam com algum problema. Um estabelecimento chegou a ser parcialmente interditado.

"O POA consiste numa operação conjunta de vários órgãos, coordenados pelo MPSC, que fiscalizam a distribuição de produtos de origem animal. A ideia não é apenas punir aqueles que fazem errado, mas também mostrar para a população que o MPSC e os outros órgãos estão aqui para combater a produção ilegal ou irregular desses produtos, porque, ao final, na verdade, o que eles fazem é colocar em perigo a saúde daqueles que compram e nem sabem o risco que estão correndo", explica o Promotor de Justiça Tiago Prechlhak Ferraz, titular da Comarca de Itapiranga.

As ações de fiscalização também são uma oportunidade de conhecer exemplos de boas práticas no manuseio e na conservação de alimentos. É o caso de uma cooperativa que atua no ramo supermercadista e que passou pela fiscalização do POA em abril sem registrar ocorrências. "É fundamental estarmos de acordo com as normas dos órgãos competentes, tudo para manter um açougue de qualidade, sempre seguindo as normas da legislação vigente. Nossa equipe recebe treinamentos regularmente sobre manipulação, controles sanitários, equipamentos, utensílios, entre outros temas", ressalta Aline Eidt, gerente e coordenadora do supermercado.

O Grande Oeste é destaque nacional na produção de carnes de frango e de porco. A carne é um dos alimentos mais vulneráveis à contaminação. Por isso, para garantir que todos os produtos do estabelecimento atendam às regras, a cooperativa conta com o trabalho de diferentes profissionais. Entre eles está o da médica veterinária Daniela Farias Flores, responsável técnica pelo açougue. "O nosso cuidado começa no recebimento, pois temos uma série de itens que são fiscalizados na entrega: a higiene dos caminhões e do entregador, nota fiscal para comprovar a procedência, a temperatura da carne, pois cada uma tem o seu nível, além de todos os programas de saúde dos funcionários, de higienização e treinamento. Nossas câmaras frias são separadas para não haver contaminação cruzada de um produto para o outro. Ainda fazemos análises rotineiras dos produtos para comprovar que eles realmente têm qualidade", explica.

E o que fazer quando encontrar produtos impróprios para o consumo? 

Você pode denunciar para Vigilância Sanitária local, para o Procon e para Ministério Público catarinense. A venda ou o armazenamento de produto de origem animal impróprio para consumo acarreta, por imposição da lei, a responsabilização do fornecedor e a retirada do produto no mercado, para a proteção da vida e da saúde do consumidor.