Deputada Daniela Reinehr quer barrar novo aumento de impostos do Governo Lula

A deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC) protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 218/2025 com o objetivo de sustar os efeitos do Decreto nº 12.467, de 20 de maio de 2025, que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobradas sobre empréstimos, financiamentos, operações de câmbio e seguros.

O decreto, assinado pelo presidente Lula, eleva em até 0,38 ponto percentual as alíquotas de determinadas modalidades de crédito, impactando diretamente o custo dos financiamentos para famílias e empresas. Segundo o Banco Central, o endividamento das famílias brasileiras já ultrapassa 48,9% da renda acumulada em 12 meses — o maior patamar da série histórica.

Outro levantamento recente divulgado pelo Valor Econômico aponta que o Brasil tinha 75,7 milhões de inadimplentes em março, o que equivale a 46,6% da população adulta. Na comparação com março de 2024, houve um aumento de 2,8 milhões de endividados, cerca de 3,8%. Já em Santa Catarina, mais de 63% das famílias possuem algum tipo de dívida, conforme dados da Fecomércio-SC.

“Quem toma crédito no Brasil não é o rico. É o trabalhador, o pequeno empresário, o produtor rural, o jovem que quer estudar. Aumentar o IOF é castigar quem precisa de fôlego para viver e produzir. É mais um golpe no bolso do catarinense que trabalha e sustenta o país”, criticou Daniela.

O que é o IOF?

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um tributo federal que incide sobre diversas operações, como:

• Empréstimos pessoais e empresariais;
• Financiamentos de veículos, máquinas e imóveis;
• Operações de câmbio (como a compra de dólar);
• Contratos de seguros.

Com o novo decreto, o governo espera aumentar a arrecadação em R$ 3,7 bilhões em 2025, segundo estimativas da Receita Federal. No entanto, esse valor será retirado diretamente do bolso dos brasileiros — especialmente daqueles que mais dependem do crédito para manter o sustento e impulsionar a economia. “Não aceitaremos mais um confisco disfarçado”, afirmou a parlamentar.

Papel constitucional do Congresso

Daniela lembra que o Congresso Nacional tem o dever constitucional de sustar atos do Poder Executivo que exorbitem o poder regulamentar ou violem a legislação, conforme o artigo 49, inciso V da Constituição Federal.

“O governo Lula gasta demais, não corta privilégios e agora quer enfiar a mão no bolso do povo com aumento de imposto na canetada. Isso não é justo nem legal. O Congresso tem que reagir!”, defendeu.

A deputada, que atua em defesa do setor produtivo e da liberdade econômica, reafirmou seu compromisso com os cidadãos que não aguentam mais ver o governo aumentar impostos enquanto os serviços públicos seguem ineficientes.

“Enquanto o agro, o comércio e a indústria catarinense produzem com suor e risco, o governo federal aumenta impostos para cobrir o buraco da má gestão. Estamos ao lado de quem trabalha — e vamos barrar esse decreto!”, concluiu.

O PDL 218/2025 será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados e poderá ser votado em Plenário nas próximas semanas.

Fonte: Ascom Daniela Reinehr