Administração Municipal de Itapiranga vai pagar saldo remanescente para produtores e servidores públicos

A Governo de Municipal iniciará o pagamento do saldo remanescente referente ao Programa de Incentivo à Agricultura e à Pesca e ao vale-alimentação dos servidores públicos municipais, ambos relativos ao exercício de 2025. A medida está amparada em matéria legislativa de autoria do Poder Executivo, aprovada pela Câmara de Vereadores.

Para receber o valor, os produtores rurais devem comparecer à secretaria municipal de Agricultura e Meio Ambiente, junto à prefeitura, para conferir a planilha de valores e, posteriormente, preencher o requerimento solicitando a devolução do saldo remanescente. As solicitações poderão ser realizadas no período de 25 de maio a 30 de novembro deste ano.

Já para os servidores públicos municipais, após a implementação do novo cartão do vale-alimentação neste mês de maio, o valor remanescente será depositado diretamente no cartão na primeira quinzena do mês de junho. Para quem não possui mais vínculo empregatício com a prefeitura, será necessário realizar a solicitação diretamente no setor de Recursos Humanos.

Desde o registro do descumprimento contratual da empresa responsável pela gestão dos recursos do vale-alimentação e do Programa de Incentivo à Agricultura e à Pesca, o Governo Municipal adotou todas as medidas administrativas e jurídicas necessárias, instituindo uma comissão administrativa composta por servidores do Executivo para acompanhar o caso.

Conforme o prefeito Alexandre Ribas, a comissão administrativa realizou a apuração dos valores remanescentes. Ribas destaca que a Administração Municipal acatou a recomendação da comissão, encaminhando os Projetos de Lei à Câmara de Vereadores para viabilizar a regularização dos pagamentos aos produtores rurais e aos servidores públicos municipais.

Fonte: Ascom Prefeitura